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GENDER RESEARCH 4 COVID-19

URGENTE

Apoio especial a projetos de investigação sobre o impacto da emergência de saúde provocada pela COVID-19 nas desigualdades de género e violência contra as mulheres e violência doméstica

Tendo em conta o atual surto do novo coronavírus e da COVID-19 e a situação de crescente incerteza e alarme social em que vivemos, mas também a capacidade científica e tecnológica existente em Portugal, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), em articulação com a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, e com o apoio da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), atribui um apoio especial, “GENDER RESEARCH 4 COVID 19”, a projetos e iniciativas que permitam a produção e difusão de conhecimento sobre os impactos de género da pandemia provocada pela COVID-19 e da divulgação dos planos de contingência e medidas adotadas para a conter e resolver.

Os projetos a apoiar devem incluir obrigatoriamente uma estratégia de divulgação e comunicação dos resultados.

Âmbito e Impacto

Cada momento histórico de crise, seja ambiental, sanitária ou económico-financeira, e cada regime de relações sociais de género, impõem exigências específicas a mulheres e a homens. Nenhuma crise é neutra sob o ponto de vista de género, acarretando impactos diferenciados durante e após o tempo da sua ocorrência. Impõe-se, por isso, conhecer as exigências com que se confrontam mulheres e homens pelas configurações contextualizadas dos regimes de género e pelas exigências e modos de reação à crise. Uma das dimensões fundamentais a ter em conta é a divisão da esfera pública e privada, da produção e da reprodução entre mulheres e homens, e esta é uma crise que coloca o CUIDADO no centro das preocupações sanitárias, políticas, económicas e financeiras. As mulheres estão na linha da frente da resposta à pandemia, enquanto profissionais de saúde, de apoio social, de limpeza, como cientistas e investigadoras e como mobilizadoras; também enquanto mães trabalhadoras são particularmente atingidas pelas exigências de conciliação com o cuidado e apoio às crianças cujas escolas e creches encerraram. Outro nível de impacto da crise pandémica será na economia e no funcionamento do mercado de trabalho, esperando-se efeitos diferenciados sobre as mulheres ao nível do emprego, desemprego e condições de trabalho, e agudizados pela forte segregação sexual de profissões e setores de atividade. Finalmente, os tempos de crise estão geralmente associados ao aumento da violência contra as mulheres e a violência doméstica, estando o risco acrescido de violência muito associado à situação de incerteza e de confinamento em que as famílias se encontram e a dificuldades no acesso a redes formais e informais de ajuda.

Este é um momento de desafio, questionando-se o papel reservado ao Estado, ao mercado e às famílias nos atuais regimes de bem estar social e de produção, mas onde se adensam e ganham relevo as profundas assimetrias de género numa economia e sociedade que tem deixado o cuidar num lugar de desvalorização (quando praticado na economia formal) e de invisibilização (quando exercido no domínio doméstico e familiar). Os alertas para os impactos na desigualdade de género da atual situação de pandemia chegam da academia e de instâncias internacionais como as Nações Unidas ou o Instituto Europeu para a Igualdade de Género.

Os estudos produzidos no quadro deste apoio devem contribuir para a produção de conhecimento sobre estes diferentes impactos, os constrangimentos colocados pelas relações sociais de género na reação individual, familiar, económica e sanitária à pandemia, e respetivos efeitos futuros, e para a apresentação de instrumentos de resposta e intervenção.

Linhas e Objetivos de Investigação

Os projetos podem ser enquadrados numa das seguintes linhas de I&D:

Linha 1 – Género e mercado de trabalho durante e no período pós crise COVID-19
Objetivo 1. Emprego, desemprego e precariedades laborais
Objetivo 2. Transformações nas formas de organização do trabalho e a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar
Objetivo 3. Saúde, apoio social, limpeza: as mulheres na linha da frente

Linha 2 – COVID-19, quotidianos, estereótipos e papéis de género
Objetivo 1. Estereótipos de género, comportamentos de risco, saúde e pandemia
Objetivo 2. Prestação de cuidados informais, desempenho de tarefas domésticas e vida familiar em tempos de pandemia

Linha 3 - Covid-19 e violência contra as mulheres e violência doméstica
Objetivo 1. Padrões e dinâmicas de violência em situação de crise
Objetivo 2. COVID-19 e respostas do Estado e da sociedade à violência contra as mulheres e violência doméstica
Objetivo 3. Ferramentas e instrumentos para a prevenção, resposta e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica em contextos de crises e catástrofes

Tipos de Projetos e Modalidades de Financiamento

São elegíveis dois tipos de projetos, que devem incluir obrigatoriamente propostas de divulgação e comunicação dos resultados.

Tipo 1 - Projetos de concretização rápida (máximo 4 meses de tempo de desenvolvimento)

Apoio máximo por projeto: 20.000 euros

Estes projetos devem complementar iniciativas em curso e reorientar equipas já existentes para a análise dos impactos imediatos durante o período da crise COVID-19, designadamente através da aplicação de inquéritos e tratamento de dados secundários recorrendo a fontes oficiais de informação. Devem ser adotadas técnicas de amostragem preferencialmente aleatórias e não por conveniência, que garantam representatividade estatística. As propostas devem incluir ideias inovadoras, focadas e exequíveis, com resultados concretos, que sejam decorrentes da análise da realidade portuguesa.

Estes projetos devem obrigatoriamente produzir resultados, de pelo menos dois tipos, a ser objeto de divulgação e comunicação, tais como:

• Bases de dados que reflitam a realidade portuguesa no momento atual
• Relatórios e documentos de trabalho em acesso aberto
• Publicação científica formal submetida
• Material informativo para comunicação dos resultados produzidos
• Recomendações de política pública de resposta imediata à análise efetuada com identificação e propostas de instrumentos concretos que possam ser imediatamente aplicados para reforçar a resposta à crise

Tipo 2 - Projetos de análise longitudinal (máximo 10 meses de tempo de desenvolvimento)

Apoio máximo por projeto: 40.000 euros

Estes projetos devem descrever e analisar a evolução dos efeitos da crise, durante e no período pós pandemia. Devem ser adotadas técnicas de amostragem preferencialmente aleatórias e não por conveniência, que garantam representatividade estatística. As propostas devem incluir ideias inovadoras, focadas e exequíveis, com resultados concretos, que sejam decorrentes da análise da realidade portuguesa.

Os projetos devem obrigatoriamente produzir resultados, de pelo menos três tipos, a ser objeto de divulgação e comunicação, tais como:

• Bases de dados que reflitam a evolução da realidade portuguesa durante e no período após a crise COVID-19
• Relatórios e documentos de trabalho
• Pelo menos uma publicação científica em revista nacional e internacional
• Proposta de guia ou ferramenta de apoio para a criação de planos de atuação e estratégias para estruturas de apoio e proteção de populações vulneráveis a violência doméstica e a violência sexual em contexto de pandemia ou catástrofes naturais
• Proposta de guia ou ferramenta de apoio para a criação de campanhas de sensibilização estratégicas e articuladas para grupos vulneráveis a violência doméstica e a violência sexual em contexto de pandemia ou catástrofes naturais
• Proposta de guias de boas práticas nacionais e internacionais aplicáveis em contexto de pandemia ou catástrofes naturais
• Proposta de ações de formação, workshops temáticos e referenciais
• Material informativo para comunicação dos resultados produzidos
• Recomendações de política pública claras nas áreas em análise, enquadradas nas atuais políticas nacionais, incluindo tendo em vista reforçar a resiliência e robustez das respostas a crises
• Apresentação pública de resultados, se necessário recorrendo a formatos digitais

Destinatários

Instituições do ensino superior e seus institutos, Laboratórios do Estado e outras instituições públicas de investigação, Sociedades científicas ou associações científicas sem fins lucrativos, Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, que poderão concorrer individualmente ou em parceria.

Como Concorrer

As propostas devem ser enviadas através do preenchimento, em língua portuguesa ou inglesa, de formulário próprio que poderá ser acedido aqui.

Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail: GenderResearch4Covid@fct.pt

A apresentação de propostas ocorrerá entre o dia 15 de maio e as 17h00, hora de Lisboa, do dia 2 de junho de 2020.

Avaliação

A avaliação das propostas de I&D será feita por uma comissão que integrará peritos a designar pela FCT e pela CIG e o critério de seleção terá por base a qualidade científica do projeto e a exequibilidade da sua concretização e dos resultados propostos e do seu plano de divulgação e aplicação.

As avaliações serão apresentadas à Presidente da FCT, que tomará a decisão final.

O resultado da avaliação das propostas será previsivelmente comunicado até 30 de junho.

Peritos externos consultados

Financiamento

Tendo em conta o caráter de urgência, serão apoiados projetos de implementação rápida, com um máximo de 4 meses ou 10 meses de desenvolvimento, e com o limite máximo de financiamento de cada projeto de 20 mil euros ou 40 mil euros, respetivamente para cada uma das durações.

Para esta candidatura está prevista uma dotação orçamental de 500 mil euros. Os projetos aprovados serão financiados por fundos nacionais através do orçamento da FCT.

Enquadramento Legal

Os apoios a conceder são financiados ao abrigo do Regulamento dos Apoios Especiais, publicado no Diário da República através do Aviso n.º 11367/2010, de 8 de junho.