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Nos termos do artigo 17 do Regulamento da Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos, os candidatos a Bolsa de Doutoramento de nacionalidade estrangeira terão de ser portadores de título de residência em Portugal à data do concurso.
O concurso actualmente a decorrer termina no dia 17 de Setembro de 2007 pelo que todos os candidatos estrangeiros a Bolsas de Doutoramento devem possuir Título de Residência em Portugal emitido até à referida data.
Nos termos do Regulamento de Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos, tendo em conta a aplicação do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, aprovado pela Lei n.º 40/2004 de 18 de Agosto, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) abre concurso para financiamento de bolsas individuais dos seguintes tipos:
Estas bolsas destinam-se a doutorados, de preferência há menos de cinco anos, para a realização de trabalhos avançados de investigação em instituições científicas portuguesas ou estrangeiras de reconhecida idoneidade.
Estas bolsas destinam-se a licenciados, mestres ou detentores de outro grau académico, que sejam aceites para Doutoramento em universidades portuguesas ou estrangeiras.
O concurso está aberto entre 21 de Maio e 17 de Setembro e terá dois ciclos de avaliação.
No primeiro ciclo serão avaliadas todas as candidaturas lacradas até às 24 horas do dia 20 de Junho de 2007. No segundo ciclo serão avaliadas todas as candidaturas lacradas entre 21 de Junho e as 24 horas do dia 17 de Setembro de 2007.
As candidaturas individuais devem ser submetidas electronicamente, utilizando o formulário disponível em: http://www.fct.mctes.pt/bolsas/concursos
Não serão aceites candidaturas submetidas por outros meios. Todos os documentos de suporte de candidatura devem ser digitalizados e submetidos através do formulário, de acordo com o Artigo 19º do Regulamento.
Os candidatos a BPD que ainda não tenham o grau de Doutor devem dar especial atenção ao ponto 7 do Artigo 19º do Regulamento.
Os candidatos a BD, que ainda não tenham o grau académico exigido para este tipo de bolsa, só poderão candidatar-se no primeiro ciclo de avaliação se declararem no formulário que o obterão até 30 de Setembro de 2007; poderão candidatar-se no segundo ciclo de avaliação se declararem que o obterão até 31 de Dezembro de 2007. No caso de estas previsões não se cumprirem as bolsas não serão concedidas.
As bolsas aprovadas, cuja avaliação tenha decorrido no primeiro ciclo, poderão ter início em data não anterior a 1 de Outubro de 2007; as bolsas aprovadas, cuja avaliação tenha decorrido no segundo ciclo, poderão ter início em data não anterior a 1 de Janeiro de 2008.
A este concurso, embora com dois ciclos de avaliação, só poderá ser apresentada uma única candidatura, que será avaliada pelo painel da área científica indicada pelo candidato (cada candidato pode apenas candidatar-se a uma única área científica).
Só as candidaturas que forem lacradas pelos candidatos serão avaliadas. A avaliação terá em conta os méritos do candidato, do plano de trabalho e das condições de acolhimento. O painel de avaliação de cada domínio científico principal, ao qual será distribuído um guião de avaliação, apreciará as candidaturas correspondentes, ponderando os elementos de apreciação e produzirá uma lista ordenada de candidatos.
O regulamento está disponível na Internet em: http://www.fct.mctes.pt/formacao/regulamento2007
Estão presentemente a ser financiadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia cerca de 7000 bolsas de formação avançada de recursos humanos.