Cooperação Internacional

Programa EURATOM de Investigação e Formação 2021-2025

EURATOM – Visão geral

A Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM) foi instituída pelo Tratado EURATOM em 1957 (versão consolidada de 2016), com o propósito de coordenar os programas de investigação dos Estados-Membros com vista à utilização pacífica da energia nuclear. O Tratado EURATOM contribui atualmente para a partilha do conhecimento, das infraestruturas e do financiamento da energia nuclear, garantindo a segurança do aprovisionamento de energia atómica no quadro de um sistema de monitorização centralizado. Embora sendo uma entidade jurídica separada da União Europeia (UE), é governada pelas suas instituições (Comissão, Conselho, sob a jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça).

Em destaque

Concurso para as MSCA Postdoctoral Fellowships
Data de abertura: 12 de maio de 2022
Data de encerramento: 14 de setembro de 2022

Documentos de Apoio:

Lista de Contactos:

Inquérito EURATOM/IAEA (Lista de Contactos)

Informação Geral:

Site do PERIN

Programa EURATOM de Investigação e Formação 2021-2025

Nos termos do Artigo 4º do Tratado EURATOM, a promoção da investigação sobre o uso civil da energia nuclear é uma função importante da Comissão Europeia. O Programa EURATOM de Investigação e Formação foi estabelecido para o período 2021-2025, com um orçamento de 1,38 mil milhões de euros. Este programa de cinco anos (um prazo fixado pelo Artigo 7º do Tratado EURATOM) será posteriormente prorrogado por dois anos (até 2027) para o alinhar com o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE (Horizonte Europa) com ele relacionado.

O Programa EURATOM de Investigação e Formação 2021-2025, abrangendo a área da investigação e formação nuclear, complementa o Programa Horizonte Europa, utilizando os mesmos instrumentos e regras de participação. Concentra-se na fusão, segurança nuclear, proteção radiológica, gestão de resíduos radioativos e desmantelamento.

O programa tem ações diretas (empreendidas pelo Joint Research Centre – JRC - da Comissão Europeia, no âmbito de um programa de trabalho separado) e ações indiretas de investigação sobre fissão e fusão (empreendidas por consórcios de múltiplos parceiros).

A investigação sobre Fissão centrar-se-á na segurança, gestão do combustível usado e dos resíduos radioativos, desmantelamento, proteção radiológica, educação e formação. O novo programa coloca maior ênfase em aplicações não-energéticas da tecnologia nuclear. Nesta matéria, destaca-se a área da medicina, estando estabelecidas sinergias entre o Programa EURATOM e o Plano Europeu de Luta contra o Cancro (cf. radiação ionizante utilizada para diagnóstico e terapêutica). Outras áreas de aplicação poderão incluir a agricultura, o ambiente e o espaço.

A investigação sobre Fusão centrar-se-á na implementação do Roteiro Europeu de Investigação para a concretização da Energia de Fusão, que representa uma opção a longo prazo para a utilização de tecnologias de baixo teor de carbono para produção de eletricidade em larga escala. Assim, poderá ajudar a satisfazer a procura crescente pela descarbonização do sistema de produção de energia até final deste século. Antes do desenvolvimento das centrais de energia de fusão, a investigação sobre fusão permitirá à Europa criar inovações de alta tecnologia e, com elas, uma indústria de alta tecnologia mais competitiva.

Parcerias no âmbito do Programa EURATOM de Investigação e Formação 2021-2025

Grande parte do Programa EURATOM será implementado através de três parcerias europeias:

Parceria Europeia Cofinanciada para a Investigação em Proteção Radiológica e Deteção de Radiações Ionizantes, que se baseará nas prioridades de investigação identificadas no roteiro elaborado pelo Programa Europeu Conjunto 2015-2020 para a Integração da Investigação sobre Proteção Radiológica, CONCERT, e as desenvolverá (ver HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-09, no âmbito do Programa de Trabalho EURATOM para 2021-2022).
Parceria Europeia Cofinanciada para a Investigação em Fusão, implementando o roteiro europeu de investigação em fusão ao longo dos anos 2021-2025, empreendida pelo Consórcio Europeu para o Desenvolvimento da Energia de Fusão, EUROfusion (ação não sujeita a concurso, no âmbito do Programa de Trabalho EURATOM para 2021-2022).
Parceria Europeia Cofinanciada para a Gestão de Resíduos Radioativos, que se baseará no Programa Europeu Conjunto em curso para a gestão de resíduos radioativos, EURAD (no âmbito do Programa de Trabalho EURATOM para 2023-2024).

Programa de Trabalho EURATOM 2021-2022 – Concursos

Concurso para propostas HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01, no âmbito do Programa de Trabalho EURATOM para 2021-2022

(Concurso encerrado)

TÓPICOS

- Nuclear safety
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-01 - Safety of operating nuclear power plants and research reactors
    EURATOM Research and Innovation Actions
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-02 - Safety of advanced and innovative nuclear designs and fuels
    EURATOM Research and Innovation Actions
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-03 - Multi-recycling of spent nuclear fuel from light water reactors (LWR)
    EURATOM Research and Innovation Actions
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-04 - Advanced structural materials for nuclear applications
    EURATOM Research and Innovation Actions
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-05 - Safety of high temperature reactors
    EURATOM Research and Innovation Actions
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-06 - Harmonisation of licensing procedures, codes and standards for future fission and fusion plants
    EURATOM Coordination and Support Actions
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-07 - Development of tritium management in fusion and fission facilities
    EURATOM Research and Innovation Actions
- Safe spent fuel and radioactive waste management, decommissioning
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-08 - Towards a harmonised application of the international regulatory framework in waste management and decommissioning
    EURATOM Coordination and Support Actions
- Nuclear science and ionising radiation applications, radiation protection, emergency preparedness
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-09 - European Partnership for research in radiation protection and detection of ionising radiation
    EURATOM Cofund Actions
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-10 - Safe use and reliable supply of medical radionuclides
    EURATOM Research and Innovation Actions
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-11 - Cross-sectoral synergies and new applications of nuclear technologies
    EURATOM Innovation Actions
- Expertise and competence in the nuclear field within the Community
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-12 - European facility for nuclear research
    EURATOM Coordination and Support Actions
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-13 - Towards a European nuclear competence area
    EURATOM Coordination and Support Actions
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-14 - Socio-economic issues related to nuclear technologies
    EURATOM Coordination and Support Actions
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-15 - Support for Euratom national contact points
    EURATOM Coordination and Support Actions
  - HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-16 - Support for the Sustainable Nuclear Energy Technology Platform to address cross-sectoral challenges and non-power applications of ionising radiation
    EURATOM Coordination and Support Actions

Apoio às MSCA Postdoctoral Fellowships em Investigação e Formação Nuclear

Concurso de 2022:
Data de abertura: 12 de maio de 2022
Data de encerramento: 14 de setembro de 2022

Os investigadores nos domínios abrangidos pelo Programa EURATOM podem candidatar-se às Postdoctoral Fellowships das Marie Skłodowska-Curie Actions (MSCA). Os candidatos devem cumprir todas as condições estabelecidas pelo Programa de Trabalho de Horizon Europe Marie Skłodowska-Curie Actions para 2021-2022, incluindo condições específicas de elegibilidade que se aplicam às MSCA Postdoctoral Fellowships nas áreas de investigação abrangidas pelo Programa EURATOM de Investigação e Formação 2021-2025. Por favor, consulte as informações sobre o concurso de 2022 - HORIZON-MSCA-2022-PF-01 Call.

Prémios

O SOFT Innovation Prize pretende destacar e premiar a excelência em inovação que pode ser encontrada na investigação em fusão, bem como a qualidade dos investigadores e indústrias envolvidas.
- Concurso encerrado
O Nuclear Innovation Prize pretende destacar e premiar a excelência em inovação nuclear que pode ser encontrada neste campo de investigação, bem como a qualidade de investigadores talentosos e empresas envolvidas. Existem duas categorias específicas para este prémio: 1. Nuclear Innovation Prize in safety of reactor systems; e 2. Nuclear Innovation Prize in radioactive waste management.
- Concurso encerrado

A FCT, como um dos parceiros fundadores da PERIN (Portugal in Europe Research and Innovation Network), e através dos seus Delegados e Pontos de Contacto Nacionais, assegurará a representação nacional e a coordenação da promoção das atividades de investigação e inovação relacionadas com o Programa EURATOM de Investigação e Formação para 2021-2025.