Projectos de I&D
Concurso de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico em todos os Domínios Científicos — 2008
Edital
Objectivos e Prioridades
Constitui prioridade da política de Ciência e Tecnologia nacional o crescimento, reforço e consolidação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), tornando-o mais competitivo no contexto nacional e internacional, agilizando a articulação entre os centros de saber e as empresas. Neste âmbito, assume particular relevância a promoção e reforço de competências das instituições científicas e tecnológicas, através da participação das suas equipas de investigação em projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT) em todos os domínios científicos.
Entidades Beneficiárias
Podem candidatar-se, individualmente ou em associação, equipas de investigação das seguintes entidades:
- Instituições do Ensino Superior, seus Institutos e Centros de I&D;
- Laboratórios Associados;
- Laboratórios do Estado;
- Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objecto principal actividades de Ciência e Tecnologia;
- Empresas desde que inseridas em projectos liderados por Instituições de I&D públicas ou privadas sem fins lucrativos;
- Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam, ou participem em actividades de investigação científica.
Âmbito Territorial e Financiamento
Âmbito territorial
A afectação territorial dos projectos é determinada pela Região NUT II onde se localizam as Instituições Proponente e Participantes.
Financiamento
Os projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUT II de Lisboa e Algarve e Regiões Autónomas são financiados por fundos nacionais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
Os Projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUT II do Objectivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo) são co-financiados com verbas do Programa Operacional Factores de Competitividade, sendo que nestes casos, as Instituições Participantes localizadas em regiões fora do Objectivo Convergência são financiadas por fundos nacionais, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
O financiamento do Programa Operacional Factores de Competitividade assume a natureza de apoio não reembolsável no valor de 70% das despesas elegíveis do projecto, ou 50% no caso de empresas, sendo que, nesta última situação, só serão apoiadas actividades de investigação aplicada. As empresas localizadas fora das Regiões Convergência são financiadas a 50% por fundos nacionais.
O valor máximo de financiamento por projecto é de 200.000€.
Dotação Orçamental
A dotação orçamental FEDER afecta ao presente concurso no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade é de 50 milhões de euros.
Apresentação de Candidaturas
As candidaturas devem ser apresentadas entre o dia 26 de Novembro de 2008 e as 17 horas (hora de Lisboa) do dia 4 de Fevereiro 6 de Fevereiro de 2009, em formulário electrónico próprio e submetidas electronicamente através do sítio
https://concursos.fct.pt/projectos/
Não serão financiados projectos cujos Investigadores Responsáveis ultrapassem os 100% de tempo dedicado a projectos de investigação financiados pela FCT.
Não serão aceites candidaturas cujos Investigadores Responsáveis ou Instituições Proponentes se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios de Execução Científica ou Financeira e devolução de saldos de projectos anteriores.
A duração máxima dos projectos a apoiar é de três anos.
Metodologia de Selecção dos Projectos a Apoiar
A avaliação será efectuada por painéis internacionais de avaliadores independentes, constituídos por área científica.
A metodologia de selecção e hierarquização dos projectos é baseada no indicador de Mérito do Projecto que assenta nos seguintes critérios, que são detalhados no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico:
- Mérito científico e carácter inovador do projecto numa óptica internacional,
- Mérito científico da equipa de investigação
- Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental,
- Contributo para a acumulação de conhecimento e competências do SCTN (efeitos e resultados esperados)
Para efeitos de selecção e decisão de financiamento, os projectos serão objecto de hierarquização por ordem decrescente da classificação obtida no processo de avaliação.
Divulgação e Informação Complementar
O presente Edital e outras peças e informações relevantes estão disponíveis no sítio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e no sítio do Programa Operacional Factores de Competitividade.
Informações sobre o conteúdo do formulário de candidatura podem ser solicitadas através do endereço de e-mail concursoprojectos2008@fct.pt. Informações sobre questões de carácter informático podem ser solicitadas através do endereço de e-mail webmaster@fct.pt.
26 de Novembro de 2008