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Constitui prioridade da política de Ciência e Tecnologia nacional o crescimento, reforço e consolidação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), tornando-o mais competitivo no contexto nacional e internacional, agilizando a articulação entre os centros de saber e as empresas. Neste âmbito, assume particular relevância a promoção e reforço de competências das instituições científicas e tecnológicas, através da participação das suas equipas de investigação em projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT) em todos os domínios científicos.
Podem candidatar-se, individualmente ou em associação, equipas de investigação das seguintes entidades:
A afectação territorial dos projectos é determinada pela Região NUT II onde se localizam as Instituições Proponente e Participantes.
Os projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUT II de Lisboa e Algarve e Regiões Autónomas são financiados por fundos nacionais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
Os Projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUT II do Objectivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo) são co-financiados com verbas do Programa Operacional Factores de Competitividade, sendo que nestes casos, as Instituições Participantes localizadas em regiões fora do Objectivo Convergência são financiadas por fundos nacionais, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
O financiamento do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade assume a natureza de apoio não reembolsável no valor de 70% das despesas elegíveis do projecto, ou 50% no caso de empresas, sendo que, nesta última situação, o financiamento será concedido ao abrigo do enquadramento comunitário dos auxílios de minimis e só serão apoiadas actividades de investigação fundamental e aplicada. As empresas localizadas fora das Regiões Convergência são financiadas a 50% por fundos nacionais.
O valor máximo de financiamento por projecto é de 200.000€.
A dotação orçamental FEDER afecta ao presente concurso no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade é de 40 milhões de euros.
As candidaturas devem ser apresentadas entre o dia 18 de Setembro de 2009 e as 17 horas (hora de Lisboa) do dia 16 de Dezembro de 2009, em formulário electrónico próprio e submetidas electronicamente através de
https://concursos.fct.pt/projectos/
Não serão financiados projectos cujos Investigadores Responsáveis ou membros da equipa ultrapassem os 100% de tempo dedicado a projectos de investigação financiados pela FCT.
Não serão aceites candidaturas em que o Investigador/a Responsável tenha um tempo de dedicação ao projecto inferior a 25% e cada um dos restantes elementos da equipa tenha um tempo de dedicação ao projecto inferior a 15%.
Um/a mesmo/a Investigador/a Responsável não pode submeter o mesmo projecto a duas áreas científicas.
Não serão aceites candidaturas cujos Investigadores Responsáveis ou Instituições Proponentes se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios de Execução Científica ou Financeira e devolução de saldos de projectos anteriores.
Não são admissíveis candidaturas que tenham sido submetidas em concursos anteriores e relativamente às quais ainda esteja a decorrer o processo de decisão.
A duração máxima dos projectos a apoiar é de três anos.
A avaliação será efectuada por painéis internacionais de avaliadores independentes, constituídos por área científica.
A metodologia de selecção e hierarquização dos projectos é baseada no indicador de Mérito do Projecto que assenta nos seguintes critérios, que são detalhados no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico:
Para efeitos de selecção e decisão de financiamento, os projectos serão objecto de hierarquização por ordem decrescente da classificação obtida no processo de avaliação.
O presente Edital e outras peças e informações relevantes estão disponíveis no sítio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e no sítio do Programa Operacional Factores de Competitividade.
Informações sobre o conteúdo do formulário de candidatura podem ser solicitadas através do endereço de e-mail concursoprojectos2009@fct.pt. Informações sobre questões de carácter informático podem ser solicitadas através do endereço de e-mail webmaster@fct.pt.
18 de Setembro de 2009