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Constitui prioridade da política de Ciência e Tecnologia nacional o crescimento, reforço e consolidação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), tornando-o mais competitivo no contexto nacional e internacional e incentivando a transferência do conhecimento científico e inovação tecnológica para o tecido produtivo. Neste âmbito, assume particular relevância a promoção e o reforço de competências das instituições científicas e tecnológicas, através da participação das suas equipas de investigação em projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT) em diferentes domínios científicos.
O presente aviso de abertura de concurso contempla quatro linhas de atuação que se concretizam em modalidades de projeto diferenciadas em termos da organização das atividades de IC&DT e da dimensão média e necessidade de mobilização de meios materiais e recursos humanos altamente qualificados. Os projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico incidem sobre questões científicas originais e relevantes, com referência a padrões internacionais e que contribuam de forma significativa para o avanço do conhecimento.
Os objetivos científicos devem alicerçar-se em indicadores claros de realização criando, simultaneamente, as condições para o desenvolvimento sustentado de áreas emergentes e/ou de consolidação da excelência científica em domínios identificados como prioritários para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
Importa, igualmente, reforçar e consolidar as capacidades científicas necessárias à investigação de excelência, condição essencial para o desenvolvimento da produção científica, ultrapassando a inexistência ou insuficiência de meios materiais ou recursos humanos qualificados.
Neste âmbito, assume particular destaque para a promoção do avanço do conhecimento científico e tecnológico em Portugal, a exploração de novas oportunidades ou necessidades específicas que se revelem, em todos os domínios científicos, de um modo que possa ser estruturado em projeto.
Deve também ser assumido o contributo do setor da Ciência para a definição das políticas públicas para o empreendedorismo, inovação e investigação aplicada, no sentido de aumentar o impacto da I&D na economia nacional em articulação com os objectivos do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação.
O presente aviso destina-se a projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT) em todos os domínios científicos, na aceção da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN) e do Regulamento de Acesso a Financiamento de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico/2010.
Por razões que se prendem com a duração e calendarização do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) no âmbito do qual são cofinanciados os projetos IC&DT, os respetivos planos de execução financeira não podem ultrapassar três anos incluindo eventuais prorrogações.
Os projetos suscetíveis de apoio configuram-se nas seguintes modalidades:
As áreas prioritárias de investigação nas diferentes modalidades devem ser definidas em articulação com as prioridades da política pública de apoio à inovação.
Podem candidatar-se, individualmente ou em associação, equipas de investigação das seguintes entidades:
A afetação territorial dos projetos é determinada pela Região NUTS II onde se localizam as Instituições Proponente e Participantes.
Os projetos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II de Lisboa, Algarve e Regiões Autónomas são integralmente financiados por fundos nacionais através do Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Os projetos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II do Objetivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo) são cofinanciados com verbas do COMPETE -Programa Operacional Fatores de Competitividade, sendo nestes casos, as Instituições Participantes localizadas em regiões fora do Objetivo Convergência financiadas por fundos nacionais, através do Ministério da Educação e Ciência (MEC).
O financiamento do COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade assume a natureza de apoio não reembolsável até 85% das despesas elegíveis do projeto, sendo a restante componente suportada por fundos nacionais, ou até 50% no caso da participação de empresas, sendo, nesta última situação, o financiamento concedido ao abrigo do enquadramento comunitário dos auxílios de minimis que apenas apoiarão atividades de investigação fundamental e aplicada. As empresas localizadas fora das Regiões Convergência são financiadas a 50% por fundos nacionais.
A dotação orçamental FEDER no âmbito do COMPETE — Programa Operacional Fatores de Competitividade é de 20 milhões de euros.
As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa nas suas componentes principais, em formulário próprio e submetidas eletronicamente através do sítio https://concursos.fct.pt/projectos/.
A apresentação de candidaturas deverá ser efetuada sequencialmente, em função dos quatro Domínios Científicos, nas seguintes datas:
Recomenda-se a leitura do Guião para elaboração e submissão de candidaturas, disponível em http://www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/, bem como os Regulamentos referidos no ponto 8 deste Aviso.
Não serão aceites candidaturas em que o/a Investigador/a Responsável tenha um tempo de dedicação ao projeto inferior a 35%, com exceção dos “Projetos de IC&DT em linhas de investigação de excelência”, e cada um dos restantes elementos da equipa tenha um tempo de dedicação ao projeto inferior a 15%. Um/a mesmo/a Investigador/a Responsável não pode candidatar-se a mais do que uma tipologia de projetos a concurso. Em cada tipologia de projetos a concurso, apenas será permitida a submissão de uma candidatura por Investigador/a Responsável, com exceção da modalidade de projetos de IC&DT em todos os domínios científicos onde se admitem duas candidaturas. Um/a mesmo/a Investigador/a Responsável não pode submeter o mesmo projeto de IC&DT a domínios/áreas científicas distintas.
No caso de ressubmissões de candidaturas apresentadas em concursos anteriores e não recomendadas para financiamento, deverá ser indicada a referência da candidatura e uma resposta detalhada aos comentários do painel com indicação clara das alterações introduzidas na nova candidatura.
Não são aceites candidaturas de projetos cujos/as Investigadores/as Responsáveis se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de relatórios científicos de projetos concluídos em que também tenham desempenhado o papel de Investigadores/as Responsáveis.
Não são aceites candidaturas de projetos cujas Instituições Proponentes se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de relatórios de execução financeira ou à devolução de financiamentos transferidos para a Instituição Proponente relativos a projetos anteriores com o/a mesmo/a Investigador/a Responsável.
Não são admissíveis candidaturas que tenham sido submetidas em concursos anteriores e relativamente às quais ainda esteja a decorrer o processo de decisão.
A avaliação será efetuada por painéis internacionais de avaliadores independentes, constituídos por domínio/área científica.
A metodologia de seleção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador de Mérito do Projeto que assenta nos seguintes critérios, que são detalhados no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico:
Para efeitos de seleção e decisão de financiamento, os projetos serão objeto de hierarquização por ordem decrescente da classificação obtida no processo de avaliação.
O presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente o Regulamento de Acesso a Financiamento de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico-2010 e o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN) estão disponíveis no sítio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (http://www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/) e no sítio do COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade (http://www.pofc.qren.pt).
Informações sobre o conteúdo do formulário de candidatura podem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico concursoprojetos2012@fct.pt.
Informações sobre questões de carácter informático podem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico webmaster@fct.pt.
Atenta a especificidade da tipologia de "Projetos de IC&DT de Consolidação de Competências e Recursos em Investigação", esclarece-se o seguinte:
Devido a uma sobrecarga no sistema informático da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, informamos que o prazo de lacragem das candidaturas do “Concurso de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico – 2012 / Ciências Exatas e da Engenharia” foi alargado até às 24h00 de Lisboa do dia 29/03/2012.
Consideradas as dificuldades de ordem técnica relacionadas com uma falha de energia que impediu o acesso à plataforma de submissão de candidaturas e afetou também a central telefónica da FCT, informa-se que o prazo para submissão de candidaturas ao “Concurso de Projetos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – 2012 / Ciências Sociais e Humanidades” foi alargado até às 17h00 de Lisboa do dia 04/05/2012.