R&D Projects

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Concurso

Projectos de Investigação Científica e Tecnológica no âmbito do Acordo de Cooperação entre Portugal e o European Laboratory for Particle Physics (CERN) — 2009

Objectivos e Prioridades

Está aberto concurso público para financiamento de projectos de investigação científica e tecnológica no domínio da Física de Altas Energias e em outros domínios afins às actividades do European Laboratory for Particle Physics (CERN) e projectos de base tecnológica no domínio das ciências aplicadas em colaboração com o mesmo Laboratório. Em particular, podem ser considerados projectos de colaboração com o CERN em ciências fundamentais, que não a Física de Altas Energias.

Será dada prioridade a acções que permitam a transferência para Portugal de tecnologia disponível no CERN, no sentido de estimular o acesso da indústria portuguesa a esse laboratório internacional, ou que visem a prospecção e execução de projectos de investigação e desenvolvimento experimental, de base empresarial, em colaboração com o CERN.

Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se, individualmente ou em associação, equipas de investigação das seguintes entidades:

Instituições do Ensino Superior, seus Institutos e Centros de I&D;
Laboratórios Associados;
Laboratórios do Estado;
Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objecto principal actividades de Ciência e Tecnologia;
Empresas desde que inseridas em projectos liderados por Instituições de I&D públicas ou privadas sem fins lucrativos;
Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam, ou participem em actividades de investigação científica.

Âmbito Territorial e Financiamento

Âmbito territorial

A afectação territorial dos projectos é determinada pela Região NUTS II onde se localizam as Instituições Proponente e Participantes.

Financiamento

Os projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II de Lisboa e Algarve e Regiões Autónomas são financiados por fundos nacionais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Os Projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II do Objectivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo) são co-financiados com verbas do Programa Operacional Factores de Competitividade, sendo que nestes casos, as Instituições Participantes localizadas em regiões fora do Objectivo Convergência são financiadas por fundos nacionais, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

O financiamento do Programa Operacional Factores de Competitividade assume a natureza de apoio não reembolsável no valor de 70% das despesas elegíveis do projecto, ou 50% no caso de empresas, sendo que, nesta última situação, o financiamento será concedido ao abrigo do enquadramento comunitário dos auxílios de minimis e só serão apoiadas actividades de investigação fundamental e aplicada. As empresas localizadas fora das Regiões Convergência são financiadas a 50% por fundos nacionais.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental FEDER afecta ao presente concurso no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade é de 1 milhão de euros.

Apresentação de Candidaturas

As candidaturas, em língua inglesa, devem ser apresentadas entre o dia 15 de Abril de 2009 e as 17 horas, hora de Lisboa, do dia 29 de Maio de 2009 em formulário electrónico próprio através do sítio

https://concursos.fct.pt/projectos/

Não serão financiados projectos cujos Investigadores Responsáveis ultrapassem os 100% de tempo dedicado a projectos de investigação financiados pela FCT.

Não serão aceites candidaturas cujos Investigadores Responsáveis ou Instituições Proponentes se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios de Execução Científica ou Financeira e devolução de saldos de projectos anteriores.

A duração máxima dos projectos a apoiar é de 12 meses.

Metodologia de Selecção dos Projectos a Apoiar

A avaliação será efectuada por painéis internacionais de avaliadores independentes.

A metodologia de selecção e hierarquização dos projectos é baseada no indicador de Mérito do Projecto que assenta nos seguintes critérios, que são detalhados no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico:

Mérito científico e carácter inovador do projecto numa óptica internacional,
Mérito científico da equipa de investigação,
Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental,
Contributo para a acumulação de conhecimento e competências do SCTN (efeitos e resultados esperados).

Para efeitos de selecção e decisão de financiamento, os projectos serão objecto de hierarquização por ordem decrescente da classificação obtida no processo de avaliação.