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Projectos de I&D

Acordo de Cooperação entre Portugal e a Harvard Medical School – 2009

Concurso de Projectos de Investigação e Desenvolvimento de Sistemas de Informação Médica

Objectivos e Prioridades

A modernização e a melhoria da qualidade da medicina em Portugal, a par do alargamento da sua base de recrutamento, é hoje uma prioridade que deve ser assumida tendo por referência as melhores práticas internacionais. Deve estar associada a uma abertura progressiva do ensino da medicina à sociedade em geral, bem como a uma cooperação alargada entre as Instituições de Ensino Superior e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Pretende-se, neste âmbito, desenvolver e dinamizar um programa com o objectivo de estimular a internacionalização e a cooperação entre as Faculdades de medicina e de ciências médicas e os principais laboratórios e centros de investigação na área das ciências da saúde.

É aberto concurso para financiamento de projectos de investigação científica e tecnológica no domínio do desenvolvimento de sistemas de informação médica, tal como especificado pelo Programa Harvard Medical School -Portugal divulgado em:

http://www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/harvard

O objectivo específico destes projectos de investigação consiste em desenvolver conteúdos médicos novos e utilizar tecnologias de informação e metodologias de comunicação para os transmitir a diferentes populações alvo. Cada projecto será desenvolvido em rede, envolvendo colaboração entre equipas de diferentes entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e equipas da Harvard Medical School.

Todas as candidaturas têm de respeitar integralmente os termos de referência definidos no documento Harvard Medical School-Portugal Program in Translational Research and Information: Terms of Reference for the Calls for Proposals bem como, no caso das candidaturas a financiar pelo COMPETE – Programa Operacional Factores de Competitividade, os critérios de selecção aprovados no âmbito do Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN).

Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se equipas de investigação de, pelo menos, duas entidades nacionais, enquadradas nas tipologias a seguir indicadas:

  1. Instituições do Ensino Superior, seus Institutos e Centros de I&D;
  2. Laboratórios Associados;
  3. Laboratórios do Estado;
  4. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objecto principal actividades de Ciência e Tecnologia;
  5. Empresas desde que inseridas em projectos liderados por Instituições de I&D públicas ou privadas sem fins lucrativos, e que contribuam para o financiamento do projecto;
  6. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam, ou participem em actividades de investigação científica.

Âmbito Territorial e Financiamento

Âmbito territorial

A afectação territorial dos projectos é determinada pela Região NUTS II onde se localizam as Instituições Proponente e Participantes.

Financiamento

Prevê-se que o número de projectos a apoiar não exceda 3, para um total de financiamento máximo para cada projecto de 200 mil Euros (duração máxima de 2 anos). As despesas elegíveis incluem recursos humanos, missões, aquisição de bens e serviços para suportar as actividades de investigação a desenvolver em Portugal, e encargos gerais. Este concurso não financia directamente as equipas da Universidade de Harvard (que serão financiadas por fundos nacionais através do MCTES no quadro orçamental do programa Harvard-Portugal), nem empresas participantes.

Os projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II de Lisboa e Algarve e Regiões Autónomas são integralmente financiados por fundos nacionais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Os Projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II do Objectivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo) são co-financiados com verbas do Programa Operacional Factores de Competitividade, sendo que nestes casos, as Instituições Participantes localizadas em regiões fora do Objectivo Convergência são financiadas por fundos nacionais, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

O financiamento do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade assume a natureza de apoio não reembolsável até 70% das despesas elegíveis do projecto, sendo a restante componente financiada por fundos nacionais.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental total afecta ao presente concurso é de 600 mil euros, sendo a dotação orçamental FEDER no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade de 420 mil euros.

Apresentação de Candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa, entre o dia 27 de Julho de 2009 e as 17 horas, hora de Lisboa, do dia 30 de Outubro de 2009, por via electrónica, em formulário próprio através do sítio

http://concursos.fct.pt/projectos

Recomenda-se a leitura do Guia de preparação de candidaturas, disponível em

http://www.fct.pt/apoios/cooptrans/parcerias/harvard

Cada investigador, doutorado ou não doutorado, só pode estar incluído numa única proposta.

Não serão financiados projectos cujos Investigadores Responsáveis ultrapassem os 100% de tempo dedicado a projectos de investigação financiados pela FCT.

Não serão aceites candidaturas cujos Investigadores Responsáveis ou Instituições Proponentes se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios de Execução Científica ou Financeira e devolução de saldos de projectos anteriores.

Os projectos a financiar terão a duração máxima de 24 meses, sujeito a avaliação intercalar.

Metodologia de Selecção dos Projectos a Apoiar

A avaliação será efectuada por painéis internacionais de avaliadores independentes.

A metodologia de selecção e hierarquização dos projectos é baseada no indicador de Mérito do Projecto que assenta nos seguintes critérios, que são detalhados no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico:

  1. Mérito científico e carácter inovador do projecto numa óptica internacional,
  2. Mérito científico da equipa de investigação,
  3. Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental,
  4. Contributo para a acumulação de conhecimento e competências do SCTN (efeitos e resultados esperados).

Para efeitos de selecção e decisão de financiamento, os projectos serão objecto de hierarquização por ordem decrescente da classificação obtida no processo de avaliação.

Em caso de igualdade será dada primazia aos projectos que se enquadrem nas áreas prioritárias do Serviço Nacional de Saúde.

Divulgação e Informação Complementar

O presente Edital e outras peças e informações relevantes, nomeadamente o Regulamento de acesso a financiamento de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN), estão disponíveis através do sítio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e no sítio do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade.

Informações sobre o conteúdo do formulário de candidatura podem ser solicitadas a projectosharvard@fct.pt.

Informações sobre questões de carácter informático podem ser solicitadas a webmaster@fct.pt.

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