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Projectos de I&D

Acordo de Cooperação entre Portugal e a Harvard Medical School – 2009

Concurso de Projectos de Investigação Clínica (Modalidade Júnior)

Objectivos e Prioridades

A modernização e a melhoria da qualidade da medicina em Portugal, a par do alargamento da sua base de recrutamento, é hoje uma prioridade que deve ser assumida tendo por referência as melhores práticas internacionais. Deve estar associada a uma abertura progressiva do ensino da medicina à sociedade em geral, bem como a uma cooperação alargada entre as Instituições de Ensino Superior e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Pretende-se, neste âmbito, desenvolver e dinamizar um programa com o objectivo de estimular a internacionalização e a cooperação entre as Faculdades de medicina e de ciências médicas e os principais laboratórios e centros de investigação na área das ciências da saúde.

Entre outras linhas de intervenção, é aberto concurso para financiamento de projectos de investigação científica e tecnológica no domínio da investigação clínica, tal como especificado pelo Programa Harvard Medical School- Portugal divulgado no sítio da internet:

http://www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/harvard

O objectivo específico dos projectos de investigação clínica, modalidade “Júnior”, consiste em reforçar a capacidade nacional de produzir novos conhecimentos relevantes para a Saúde, através de um estímulo ao desenvolvimento de projectos de investigação clínica, em que o investigador responsável deve obrigatoriamente conciliar actividades de investigação simultaneamente com a sua actividade clínica. Este concurso visa estimular a concepção e desenvolvimento de projectos de investigação clínica por Médicos em fases iniciais da sua carreira clínica. Cada projecto será desenvolvido em rede, envolvendo colaboração entre o Médico que se responsabiliza pela candidatura e equipas de investigação de entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e equipas da Harvard Medical School.

Todas as candidaturas têm de respeitar integralmente os termos de referência definidos no documento Harvard Medical School-Portugal Program in Translational Research and Information: Terms of Reference for the Calls for Proposals bem como, no caso das candidaturas a financiar pelo COMPETE – Programa Operacional Factores de Competitividade, os critérios de selecção aprovados no âmbito do Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN).

Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se as seguintes entidades:

  1. Instituições do Ensino Superior, seus Institutos e Centros de I&D;
  2. Laboratórios Associados;
  3. Laboratórios do Estado;
  4. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objecto principal actividades de Ciência e Tecnologia;
  5. Empresas desde que inseridas em projectos liderados por Instituições de I&D públicas ou privadas sem fins lucrativos, e que contribuam para o financiamento do projecto;
  6. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam, ou participem em actividades de investigação científica.

As candidaturas terão obrigatoriamente que integrar um Médico que será o responsável do projecto nos termos da alínea a) do nº 1 do art.º 9 do Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN). A entidade beneficiária (Instituição Proponente) pode ser o Hospital público ou privado, sem fins lucrativos, a que o Médico atrás referido está vinculado, ou uma entidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, onde o mesmo Médico vai desenvolver actividades de investigação científica.

Âmbito Territorial e Financiamento

Âmbito territorial

A afectação territorial dos projectos é determinada pela Região NUTS II onde se localizam as Instituições Proponente e Participantes.

Financiamento

Prevê-se que o número de projectos a apoiar não exceda 2, para um total de financiamento máximo para cada projecto de 240 mil Euros (duração máxima de 3 anos). As despesas elegíveis incluem recursos humanos, missões (incluindo despesas de participação no “Program in Clinical Effectiveness (PCE)” em Harvard (http://www.hsph.harvard.edu/clineff/)), aquisição de bens e serviços para suportar as actividades de investigação a desenvolver em Portugal, e encargos gerais. Os projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II de Lisboa e Algarve e Regiões Autónomas são integralmente financiados por fundos nacionais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Os Projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II do Objectivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo) são co-financiados com verbas do Programa Operacional Factores de Competitividade, sendo que nestes casos, as Instituições Participantes localizadas em regiões fora do Objectivo Convergência são financiadas por fundos nacionais, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

O financiamento do Programa Operacional Factores de Competitividade assume a natureza de apoio não reembolsável no valor de 70% das despesas elegíveis do projecto.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental total afecta ao presente concurso é de 480 mil euros sendo a dotação orçamental FEDER no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade de 336 mil euros.

Apresentação de Candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa, entre o dia 27 de Julho de 2009 e as 17 horas, hora de Lisboa, do dia 30 de Outubro de 2009, por via electrónica, em formulário próprio através do sítio

http://concursos.fct.pt/projectos

Recomenda-se a leitura do Guia de preparação de candidaturas, disponível em http://www.fct.pt/apoios/cooptrans/parcerias/harvard.

Não serão aceites candidaturas cujos Investigadores Responsáveis ou Instituições Proponentes se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios de Execução Científica ou Financeira e devolução de saldos de projectos anteriores.

Metodologia de Selecção dos Projectos a Apoiar

A avaliação será efectuada por painéis internacionais de avaliadores independentes.

A metodologia de selecção e hierarquização dos projectos é baseada no indicador de Mérito do Projecto que assenta nos seguintes critérios, que são detalhados no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico:

  1. Mérito científico e carácter inovador do projecto numa óptica internacional,
  2. Mérito científico da equipa de investigação,
  3. Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental,
  4. Contributo para a acumulação de conhecimento e competências do SCTN (efeitos e resultados esperados).

Para efeitos de selecção e decisão de financiamento, os projectos serão objecto de hierarquização por ordem decrescente da classificação obtida no processo de avaliação.

Divulgação e Informação Complementar

O presente Edital e outras peças e informações relevantes, nomeadamente o Regulamento de acesso a financiamento de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN), estão disponíveis através do sítio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e no sítio do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade.

Informações sobre o conteúdo do formulário de candidatura podem ser solicitadas a projectosharvard@fct.pt.

Informações sobre questões de carácter informático podem ser solicitadas a webmaster@fct.pt.

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