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Projectos de I&D

Acordo de Cooperação entre Portugal e a Harvard Medical School – 2009

Concurso de Projectos de Investigação Clínica e de Translação

1 — Objectivos e Prioridades

A modernização e a melhoria da qualidade da medicina em Portugal, a par do alargamento da sua base de recrutamento, é hoje uma prioridade que deve ser assumida tendo por referência as melhores práticas internacionais. Deve estar associada a uma abertura progressiva do ensino da medicina à sociedade em geral, bem como a uma cooperação alargada entre as Instituições de Ensino Superior e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Pretende-se, neste âmbito, desenvolver e dinamizar um programa com o objectivo de estimular a internacionalização e a cooperação entre as Faculdades de medicina e de ciências médicas e os principais laboratórios e centros de investigação na área das ciências da saúde.

É aberto concurso para financiamento de projectos de investigação científica e tecnológica no domínio da Investigação Clínica e de Translação, tal como especificado pelo Programa Harvard Medical School — Portugal divulgado no sítio

http://www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/harvard

O objectivo específico destes projectos de investigação consiste em reforçar a capacidade nacional de produzir novos conhecimentos relevantes para a Saúde. Cada projecto será desenvolvido em rede, envolvendo colaboração entre equipas de diferentes entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e equipas da Harvard Medical School.

Todas as candidaturas têm de respeitar integralmente os termos de referência definidos no documento Harvard Medical School-Portugal Program in Translational Research and Information: Terms of Reference for the Calls for Proposals e serão avaliadas de acordo com os critérios de selecção aprovados no âmbito do Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional referidos no ponto 6.

2 — Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se equipas constituídas necessariamente por grupos de investigação de, pelo menos, duas entidades nacionais distintas enquadradas nas tipologias a seguir indicadas e, pelo menos, uma equipa de investigação da Harvard Medical School (ou de outras Faculdades da Universidade de Harvard):

  1. Instituições do Ensino Superior, seus Institutos e Centros de I&D;
  2. Laboratórios Associados;
  3. Laboratórios do Estado;
  4. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objecto principal actividades de Ciência e Tecnologia;
  5. Empresas desde que inseridas em projectos liderados por Instituições de I&D públicas ou privadas sem fins lucrativos, e que contribuam para o financiamento do projecto;
  6. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam, ou participem em actividades de investigação científica.

3 — Âmbito Territorial e Financiamento

Âmbito territorial

A afectação territorial dos projectos é determinada pela Região NUTS II onde se localizam as Instituições Proponente e Participantes.

Financiamento

Prevê-se que o número de propostas a apoiar não exceda 3, com um total de financiamento máximo para cada proposta de 600 000 € e duração máxima de 36 meses. As despesas elegíveis incluem recursos humanos, missões, aquisição de equipamento, aquisição de bens e serviços e outras despesas correntes para suportar as actividades de investigação, e encargos gerais.

Este concurso não financia as equipas da Universidade de Harvard, nem empresas participantes.

Os projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II de Lisboa, Algarve e Regiões Autónomas são integralmente financiados por fundos nacionais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Os Projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II do Objectivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo) são co-financiados com verbas do COMPETE — Programa Operacional Factores de Competitividade, sendo que nestes casos, as Instituições Participantes localizadas em regiões fora do Objectivo Convergência são financiadas por fundos nacionais, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

O financiamento do COMPETE — Programa Operacional Factores de Competitividade assume a natureza de apoio não reembolsável até 70% das despesas elegíveis do projecto, sendo a restante componente suportada por fundos nacionais.

4 — Dotação Orçamental

A dotação orçamental total afecta ao presente concurso é de 1 800 000 €, sendo a dotação orçamental máxima FEDER no âmbito do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade de 1 260 000 €.

5 — Apresentação de Candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa, entre o dia 15 de Julho de 2009 e as 17 horas, hora de Lisboa, do dia 30 de Outubro de 2009, em formulário electrónico próprio através do sítio

https://concursos.fct.pt/projectos

Recomenda-se a leitura do Guia de preparação de candidaturas, disponível em http://www.fct.pt/apoios/cooptrans/parcerias/harvard, bem como os Regulamentos referidos no ponto 7 deste Edital.

Cada investigador doutorado ou não doutorado só pode concorrer, e estar incluído numa única proposta.

Não serão financiados projectos cujos Investigadores Responsáveis ultrapassem os 100% de tempo dedicado a projectos de investigação financiados pela FCT.

Não serão aceites candidaturas cujos Investigadores Responsáveis ou Instituições Proponentes se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios de Execução Científica ou Financeira e devolução de saldos de projectos anteriores.

Os projectos a financiar terão a duração máxima de 36 meses, sujeita a avaliação intercalar.

6 — Metodologia de Selecção dos Projectos a Apoiar

A avaliação será efectuada por painéis internacionais de avaliadores independentes.

A metodologia de selecção e hierarquização dos projectos é baseada no indicador de Mérito do Projecto que assenta nos seguintes critérios, que são detalhados no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico:

  1. Mérito científico e carácter inovador do projecto numa óptica internacional,
  2. Mérito científico da equipa de investigação,
  3. Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental,
  4. Contributo para a acumulação de conhecimento e competências do SCTN (efeitos e resultados esperados).

Para efeitos de selecção e decisão de financiamento, os projectos serão objecto de hierarquização por ordem decrescente da classificação obtida no processo de avaliação.

7 — Divulgação e Informação Complementar

O presente Edital e outras peças e informações relevantes, nomeadamente o Regulamento de acesso a financiamento de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN), estão disponíveis através do sítio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e no sítio do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade.

Informações sobre o conteúdo do formulário de candidatura podem ser solicitadas a projectosharvard@fct.pt.

Informações sobre questões de carácter informático podem ser solicitadas a webmaster@fct.pt.

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