Projectos de I&D
Acordo de Cooperação entre Portugal e a Harvard Medical School – 2010
Concurso de Projectos de Investigação Clínica (Modalidade júnior)
1. Objectivos e Prioridades
A modernização e a melhoria da qualidade da medicina em Portugal, a par do alargamento da sua base de recrutamento, é hoje uma prioridade que deve ser assumida tendo por referência as melhores práticas internacionais. Deve estar associada a uma abertura progressiva do ensino da medicina à sociedade em geral, bem como a uma cooperação alargada entre as Instituições de Ensino Superior e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Pretende-se, neste âmbito, desenvolver e dinamizar um programa com o objectivo de estimular a internacionalização e a cooperação entre as Faculdades de medicina e de ciências médicas e os principais laboratórios e centros de investigação na área das ciências da saúde. Em particular, procura-se uma ligação efectiva entre os projectos a desenvolver e as equipas e estrutura da Harvard Medical School.
É aberto concurso para financiamento de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico no domínio da Investigação Clínica, tal como especificado pelo Programa HARVARD MEDICAL SCHOOL-PORTUGAL divulgado no sítio da internet:
http://www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/harvard
O objectivo específico dos projectos de investigação clínica de tipologia Júnior consiste em reforçar a capacidade nacional de produzir novos conhecimentos relevantes para a Saúde, através de um estímulo ao desenvolvimento de projectos de investigação clínica, em que o/a Investigador/a Responsável deve obrigatoriamente conciliar actividades de investigação simultaneamente com a sua actividade clínica. Este concurso visa estimular a concepção e desenvolvimento de projectos de investigação clínica por médicos em fases iniciais da sua carreira clínica. Cada projecto será desenvolvido em rede, envolvendo colaboração entre o médico que se responsabiliza pela candidatura e equipas de investigação de entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e equipas da Harvard Medical School.
Todas as candidaturas têm de respeitar integralmente os termos de referência definidos no documento Harvard Medical School — Portugal: Program in Translational Research and Information: Terms of Reference for the Calls for Proposals - 2010 e serão avaliadas de acordo com os critérios de selecção aprovados no âmbito do Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN) referidos no ponto 6.
O acompanhamento científico dos projectos aprovados neste concurso será assegurado pela FCT em articulação com o gabinete de coordenação do programa Harvard Medical School — Portugal.
2. Equipas de investigação e entidades Beneficiárias
Podem candidatar-se, individualmente ou em associação, equipas de investigação das seguintes entidades:
- Instituições do Ensino Superior, seus Institutos e Centros de I&D;
- Laboratórios Associados;
- Laboratórios do Estado;
- Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objecto principal actividades de Ciência e Tecnologia;
- Empresas desde que inseridas em projectos liderados por Instituições de I&D públicas ou privadas sem fins lucrativos, que contribuam para o financiamento do projecto, mas que não serão apoiadas financeiramente no âmbito deste programa;
- Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam, ou participem em actividades de investigação científica.
As candidaturas terão obrigatoriamente que integrar um médico que será o responsável do projecto nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 9º do Regulamento de Execução do SAESCTN.
A entidade beneficiária (Instituição Proponente) pode ser o Hospital público ou privado, sem fins lucrativos, a que o Médico atrás referido está vinculado, ou uma entidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, onde o mesmo Médico vai desenvolver actividades de investigação científica.
3. Âmbito Territorial e Financiamento
Âmbito territorial
A afectação territorial dos projectos é determinada pela Região NUTS II onde se localizam as Instituições Proponente e Participantes.
Financiamento
Prevê-se que o número de projectos a apoiar não exceda 2, para um total de financiamento máximo para cada projecto de 240 mil euros. As despesas elegíveis incluem recursos humanos, missões (incluindo despesas de participação durante o primeiro e segundo ano no Program in Clinical Effectiveness (PCE) em Harvard, aquisição de bens e serviços e outras despesas correntes para suportar as actividades de investigação, aquisição de equipamento, e encargos gerais.
Os projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II de Lisboa e Algarve e Regiões Autónomas são integralmente financiados por fundos nacionais através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
Os Projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II do Objectivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo) são co-financiados com verbas do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade, sendo que nestes casos, as Instituições Participantes localizadas em regiões fora do Objectivo Convergência são financiadas por fundos nacionais, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
O financiamento do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade assume a natureza de apoio não reembolsável até 70% das despesas elegíveis do projecto, sendo a restante componente financiada por fundos nacionais.
4. Dotação Orçamental
A dotação orçamental total afecta ao presente concurso é de €480.000 sendo a dotação orçamental FEDER no âmbito do COMPETE — Programa Operacional Factores de Competitividade de €336.000.
5. Apresentação de Candidaturas
As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa nas suas componentes principais, entre o dia 6 de Setembro de 2010 e as 17 horas, hora de Lisboa, do dia 28 de Outubro de 2010, em formulário electrónico próprio e submetidas electronicamente através do sítio
http://concursos.fct.pt/projectos
As candidaturas são compostas pelo formulário electrónico próprio e pelo documento Annex to Application, igualmente fundamental para a avaliação. Recomenda-se a leitura do Guia de preparação de candidaturas, disponível em
http://www.fct.pt/apoios/cooptrans/parcerias/harvard
bem como os Regulamentos referidos no ponto 7 deste Edital.
Cada investigador doutorado ou não doutorado só pode concorrer, e estar incluído, numa única proposta a este concurso.
Não serão financiados projectos cujos/as Investigadores/as Responsáveis ou membros da equipa ultrapassem os 100% de tempo dedicado a projectos de investigação financiados ou co-financiados pela FCT.
Não serão aceites candidaturas em que o/a Investigador/a Responsável tenha um tempo de dedicação ao projecto inferior a 35% e cada um dos restantes elementos da equipa tenha um tempo de dedicação ao projecto inferior a 15%.
Não são aceites candidaturas de projectos cujos/as IR se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios Científicos de projectos concluídos em que também tenham desempenhado o papel de IR. Não são aceites candidaturas de projectos cujas Instituições Proponentes (IP) se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios de Execução Financeira ou à devolução de financiamentos transferidos para a IP relativos a projectos anteriores com o/a mesmo/a IR.
Os projectos a financiar terão a duração máxima de 24 meses, extensível a 36 meses, sujeita a avaliação intercalar.
6. Metodologia de Selecção dos Projectos a Apoiar
A avaliação será efectuada por painéis internacionais de avaliadores independentes.
A metodologia de selecção e hierarquização dos projectos é baseada no indicador de Mérito do Projecto que assenta nos seguintes critérios, que são detalhados no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico:
- Mérito científico e carácter inovador do projecto numa óptica internacional,
- Mérito científico da equipa de investigação,
- Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental,
- Contributo para a acumulação de conhecimento e competências do SCTN (efeitos e resultados esperados).
Para efeitos de selecção e decisão de financiamento, os projectos serão objecto de hierarquização por ordem decrescente da classificação obtida no processo de avaliação.
Em caso de igualdade será dada primazia aos projectos que se enquadrem nas áreas prioritárias do Serviço Nacional de Saúde.
7. Divulgação e Informação Complementar
O presente Edital e outras peças e informações relevantes, nomeadamente o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN) e o Regulamento de acesso a financiamento de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico — 2010, estão disponíveis através do sítio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia
http://www.fct.pt/apoios/projectos/concursos/harvard/2010a/
e no sítio do COMPETE — Programa Operacional Factores de Competitividade
Informações sobre o conteúdo do formulário de candidatura podem ser solicitadas a
Informações sobre questões de carácter informático podem ser solicitadas a
