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Considerando que,
Nestes termos, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT), com sede na Avenida D. Carlos I, nº 126, em Lisboa, representada pelo Senhor Prof. Doutor João Sentieiro e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) com sede na Av. da Républica, 32, 1º, em Lisboa, representada pela Senhora Doutora Elza Pais, acordam celebrar entre si um Protocolo de cooperação que se regerá pelos termos contidos nas cláusulas seguintes:
A parceria entre a FCT e a CIG firmada pelo presente protocolo, tem como objectivo primordial a criação das condições para uma intervenção dirigida ao incremento da investigação no domínio das Relações Sociais de Género, como forma de aprofundar o conhecimento científico multidisciplinar nesta área, possibilitando a definição de políticas públicas e estratégias de acção.
No âmbito do presente protocolo constituem competências da FCT:
Constituem competências da CIG:
No âmbito do presente protocolo serão abertos concursos públicos dirigidos à comunidade científica nacional, para realização de projectos de investigação no domínio das Relações Sociais de Género e das Políticas para a Igualdade entre Mulheres e Homens em Portugal, visando contribuir para a formulação e avaliação das políticas públicas nesta área.
A avaliação será da responsabilidade de um Painel constítuido por especialistas de reconhecido mérito, designado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP.
O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura pelo período de um ano, sendo automaticamente renovado por períodos sucessivos de igual duração, enquanto as entidades signatárias estiverem interessadas e desde que qualquer das partes não opere a respectiva denúncia por escrito, com observância de um aviso prévio de sessenta dias.
Feito em dois originais, fazendo ambos igualmente fé, sendo um para cada uma das entidades signatárias.
Lisboa, 5 de Agosto de 2008,
O Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Prof. Doutor João Sentieiro
A Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Doutora Elza Pais