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Concurso de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico no domínio da reabilitação e integração de pessoas com deficiência — 2005

Edital

No âmbito do protocolo celebrado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD) , é aberto concurso público para financiamento de projectos de investigação no âmbito do processo global da reabilitação e integração das pessoas com deficiência .

TEMÁTICAS

Os projectos a apoiar deverão ter em conta as prioridades a seguir indicadas, sem exclusão de outras propostas, desde que fundamentadas e relevantes para a consecução das políticas definidas para a área:

  • Epidemiologia da Deficiência em Portugal — Aspectos psico-médico sociais sobre a incidência e prevalência das deficiências.
  • Sistemas funcionais alternativos — Soluções que promovam a substituição, compensação ou reparação de incapacidades motoras, sensoriais ou mentais perdidas ou diminuídas.
  • Pessoas com necessidades especiais na sociedade da informação — Acesso de pessoas com deficiência à comunicação, às tecnologias de informação e aos serviços.
  • Desenvolvimento de Sistemas Integrados de Apoio — Respostas multidisciplinares de apoio nos seguintes aspectos: mobilidade, acessibilidade, educação, autonomia, formação, trabalho, tempos livres, cultura e desporto.
  • Barreiras Psico-sociológicas — Metodologias que visem a consciencialização, a informação e a educação da população face à deficiência.
  • Política Social e Económica da Deficiência e da Reabilitação —Análise dos aspectos sócio-económicos da deficiência e da reabilitação.
  • Direitos das pessoas com deficiência e aspectos ético-jurídicos da reabilitação em Portugal.

DESTINATÁRIOS

Podem candidatar-se investigadores ou equipas de investigação de instituições com curriculum científico em domínios de relevância para a execução destes projectos, nos termos do regulamento de projectos de investigação da FCT.

FINANCIAMENTO

  • O valor total indicativo do financiamento a afectar ao conjunto de projectos seleccionados é de 225.000 Euros para o ano de 2005.
  • A duração dos projectos deve ser preferencialmente de um ano.
  • Podem ser financiadas despesas correntes, incluindo bolseiros, e despesas de capital indispensáveis à referida execução, nos termos do regulamento de projectos de investigação da FCT.
  • O financiamento máximo global a atribuir por projecto é de 100.000 Euros.

PERÍODO DO CONCURSO

Este concurso encontra-se aberto de 24 de Fevereiro a 8 de Abril de 2005

ATENÇÃO: Informamos que a FCT decidiu prorrogar a data limite para submissão de candidaturas para o dia 18-04-2005, dado o prazo ter incluído o período da Páscoa.

AVALIAÇÃO E SELECÇÃO

Um júri independente, a ser designado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e pelo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, apreciará as propostas e recomendará o apoio a conceder e eventuais alterações aos programas de trabalho dos projectos.

O processo de avaliação e selecção dos projectos de investigação é baseado nos seguintes critérios:

  • Mérito científico e originalidade da actividade proposta;
  • Mérito científico da equipa de investigação, suas qualificações para executar o projecto e sua configuração no que respeita a oportunidades oferecidas a jovens cientistas;
  • Exequibilidade, programa de trabalhos e razoabilidade orçamental.
  • A rticulação com entidades de reabilitação das pessoas com deficiência

REGULAMENTO E FORMULÁRIOS

As candidaturas devem ser apresentadas em formulário electrónico próprio (em língua portuguesa) e enviadas através da Internet até às 24 horas do dia 8 de Abril de 2005, devendo ser complementadas por um exemplar impresso do Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e carimbado, .com data de expedição até 22 de Abril de 2005.

O regulamento e o formulário deste concurso estão disponíveis na Internet em http://www.fct.mcies.pt/projectos/concursos.

Podem também ser solicitados ao Serviço de Programas e Projectos da FCT (10:00-12:30 / 14:30-17:00).

O apoio informático será fornecido através do telefone 213924483 ente as 10:00 e as 12:30 horas e as 14:30 e as 17:00 horas.


Fundação para a Ciência e a Tecnologia
SERVIÇO DE PROGRAMAS E PROJECTOS
Av. D. Carlos I, 126 – 6º
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Tel.: (+351)21 391 15 60
Fax: (+351)21 396 40 53
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