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• Última actualização: 02/06/2021

Projetos de IC&DT

Legislação, regulamentos e normas

Regulamentos

• Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais
  Aplicável a concursos abertos a partir de 31 de outubro de 2016
• Regulamento de Acesso a Financiamento de Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico
  Aplicável a Projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais ao abrigo de concursos abertos em data anterior à homologação do novo Regulamento (31/10/2016)
• Regulamento do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (Parte IV da Portaria nº57-A/2015)
  Aplicável a Projetos cofinanciados pelo FEDER ao abrigo do Portugal 2020

Normas

• Bolsas de Investigação Científica e Tecnológica no Âmbito de Projectos de Investigação (2021)
• Normas de execução financeira - Projetos OE ao abrigo do Regulamento 2010
• Normas de execução financeira – Projetos OE ao abrigo do Regulamento 2016
• Normas de execução financeira – Projetos FEDER
• Normas de informação e publicidade - Projetos OE
• Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários do Portugal 2020

Orientações

• Elegibilidade Amortizações | Equipamentos especificamente afetos a atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) - Orientaçao Técnica.
• A documentação relativa a projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico cofinanciados no âmbito de Programas Operacionais do QREN/COMPETE deve ser conservada, pelo menos, até 3 anos após o encerramento do programa operacional.

Notas Informativas

• Restituição do IVA a entidades do SNCT e manual de apoio na utilização do Sistema de Restituições de IVA – Outros Regimes

Versões anteriores

Regulamentos

• Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (2008)
• Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (2006)

Normas

• Bolsas de Investigação Científica e Tecnológica no Âmbito de Projectos de Investigação