Concursos não científicos

Artigo 1º
Natureza do trabalho

1. Os trabalhos consistirão na realização de uma auditoria técnico-financeira às despesas realizadas no 1º semestre de 2007 pelos destinatários finais dos apoios concedidos pela FCT, no âmbito das Medidas II.1 – ‘Desenvolver uma Rede Moderna de Instituições de I&D’ e V.3 – ‘Ciência e Tecnologia para a Inovação’ do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 (POCI 2010).
2. A auditoria deve incluir a análise dos relatórios de execução e de toda a documentação de suporte à despesa, incluindo a análise e o preenchimento das fichas de verificação de procedimentos no âmbito dos mercados públicos. O objecto do concurso encontra-se dividido em dois lotes, podendo os concorrentes apresentar propostas para qualquer lote ou para ambos os lotes, explicitando o preço por cada lote:

   Lote 1

   Instituições de I&D situadas na região de Lisboa e Vale do Tejo – despesa apresentada: € 6.454.440,67

   Lote 2

   Instituições de I&D situadas nas restantes regiões do País – despesa apresentada: € 7.439.635,01

   A auditoria deverá incidir sobre os seguintes aspectos:
   1. Verificação do cumprimento dos normativos técnicos, administrativos e financeiros estabelecidos no regulamento do programa;
   2. Verificação dos documentos originais de acordo com as normas genéricas e legislação em vigor na Administração Pública, no Regulamento do Programa e de acordo com as normas de gestão financeira do Financiamento Plurianual (disponível para consulta);
   3. Verificação da elegibilidade das despesas;
   4. Verificação da conformidade das despesas face ao orçamento proposto pela Unidade para cumprimento do plano de actividades apresentado;
   5. Verificação da existência de Contabilidade própria da Unidade;
   6. Controlo financeiro, contabilístico e orçamental;
   7. Apresentação de mapas síntese das despesas apuradas com repartição entre despesas correntes e de capital;
   8. Apresentação de mapas síntese comparativos da despesa efectuada e do financiamento atribuído, com transição de saldos anuais;
   9. Verificação dos procedimentos no âmbito dos mercados públicos e preenchimento das respectivas fichas.

Artigo 2º
Modo de apresentação do trabalho

Sobre os resultados da auditoria deverão ser obrigatoriamente apresentados relatórios preliminares e finais, em duplicado e em versão electrónica, bem como quadro-síntese sobre os resultados da auditoria.

Artigo 3º
Obtenção de elementos

Para preparação e realização da presente auditoria deverão ser contactadas as seguintes fontes de informação:

• Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que fornecerá a informação base de que dispõe com utilidade para a presente auditoria;
• Entidades Executoras dos projectos de Unidades de I&D;
• Unidades de I&D.

Artigo 4º
Articulação FCT - Equipa técnica

1. A(s) equipa(s) técnica(s) da(s) empresa(s) adjudicatária(s) da presente auditoria deverá sempre estabelecer contactos com a FCT, desde o início dos trabalhos até aos relatórios finais.
2. A FCT reserva-se no direito de, em qualquer momento, solicitar elementos ou informações que resultem dos trabalhos.
3. As conclusões e recomendações deverão incluir uma síntese, que deverá cobrir a eficácia, eficiência e pertinência dos trabalhos, assim como recomendações eventualmente necessárias.

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