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08-06-2022
FCT, INE and DGEEC signed a protocol on access to statistical data
(Only available in Portuguese)
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), o Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE) e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) assinaram recentemente um protocolo de cooperação que estabelece as condições de acesso, para fins científicos, a dados estatísticos individuais anonimizados constantes de bases de dados integradas na Infraestrutura Nacional de Dados do INE (BDEIA).
Este protocolo, disponível no site da FCT, corresponde à revisão e atualização do protocolo que vigorou até esta data e, para além de estabelecer quem pode pedir a acreditação para ter acesso aos dados para fins científicos, clarifica as modalidades de dados disponíveis e a forma como estes podem ser acedidos.
De entre as responsabilidades assumidas pela FCT destaca-se a colaboração formação sobre o protocolo, na implementação do sistema de acreditação online dos investigadores e na divulgação do protocolo, das fontes estatísticas e das condições de acesso dirigidas à comunidade científica.
A FCT propõe-se ainda promover a disponibilização de infraestruturas de Ciência Aberta, em particular os repositórios de publicações científicas em acesso aberto da rede RCAAP (Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal), para repositórios dos trabalhos de investigação científica obtidos como resultado da utilização do protocolo, de acordo com as políticas de Ciência Aberta em vigor nas regras promovidas pela FCT. Neste contexto, o protocolo prevê ainda a colaboração entre a FCT, o INE e a DGEEC para a promoção da utilização das infraestruturas de Ciência Aberta junto dos investigadores que utilizem dados cedidos no âmbito deste protocolo.