Concursos não científicos
Concurso público para aquisição de serviços de auditoria
técnico-financeira relativos a despesas de unidades de I&D
no 1º semestre de 2007 no âmbito das medidas II.1 e V.3 do
Programa Operacional Ciência e Inovação 2010
Caderno de encargos — Especificações Técnicas
Artigo 1º
Natureza do trabalho
- Os trabalhos consistirão na realização de uma auditoria
técnico-financeira às despesas realizadas no 1º semestre de
2007 pelos destinatários finais dos apoios concedidos pela
FCT, no âmbito das Medidas II.1 – ‘Desenvolver uma Rede
Moderna de Instituições de I&D’ e V.3 – ‘Ciência e
Tecnologia para a Inovação’ do Programa Operacional Ciência e
Inovação 2010 (POCI 2010).
- A auditoria deve incluir a análise dos relatórios de
execução e de toda a documentação de suporte à despesa,
incluindo a análise e o preenchimento das fichas de
verificação de procedimentos no âmbito dos mercados públicos.
O objecto do concurso encontra-se dividido em dois lotes,
podendo os concorrentes apresentar propostas para qualquer
lote ou para ambos os lotes, explicitando o preço por cada
lote:
-
Lote 1
-
Instituições de I&D situadas na região de Lisboa e
Vale do Tejo – despesa apresentada: € 6.454.440,67
-
Lote 2
-
Instituições de I&D situadas nas restantes regiões
do País – despesa apresentada: € 7.439.635,01
A auditoria deverá incidir sobre os seguintes
aspectos:
- Verificação do cumprimento dos normativos técnicos,
administrativos e financeiros estabelecidos no
regulamento do programa;
- Verificação dos documentos originais de acordo com as
normas genéricas e legislação em vigor na Administração
Pública, no Regulamento do Programa e de acordo com as
normas de gestão financeira do Financiamento Plurianual
(disponível para consulta);
- Verificação da elegibilidade das despesas;
- Verificação da conformidade das despesas face ao
orçamento proposto pela Unidade para cumprimento do plano
de actividades apresentado;
- Verificação da existência de Contabilidade própria da
Unidade;
- Controlo financeiro, contabilístico e orçamental;
- Apresentação de mapas síntese das despesas apuradas
com repartição entre despesas correntes e de capital;
- Apresentação de mapas síntese comparativos da despesa
efectuada e do financiamento atribuído, com transição de
saldos anuais;
- Verificação dos procedimentos no âmbito dos mercados
públicos e preenchimento das respectivas fichas.
Artigo 2º
Modo de apresentação do trabalho
Sobre os resultados da auditoria deverão ser obrigatoriamente
apresentados relatórios preliminares e finais, em duplicado e
em versão electrónica, bem como quadro-síntese sobre os
resultados da auditoria.
Artigo 3º
Obtenção de elementos
Para preparação e realização da presente auditoria deverão
ser contactadas as seguintes fontes de informação:
- Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que fornecerá a
informação base de que dispõe com utilidade para a presente
auditoria;
- Entidades Executoras dos projectos de Unidades de
I&D;
- Unidades de I&D.
Artigo 4º
Articulação FCT - Equipa técnica
- A(s) equipa(s) técnica(s) da(s) empresa(s)
adjudicatária(s) da presente auditoria deverá sempre
estabelecer contactos com a FCT, desde o início dos trabalhos
até aos relatórios finais.
- A FCT reserva-se no direito de, em qualquer momento,
solicitar elementos ou informações que resultem dos
trabalhos.
- As conclusões e recomendações deverão incluir uma
síntese, que deverá cobrir a eficácia, eficiência e
pertinência dos trabalhos, assim como recomendações
eventualmente necessárias.
Outros documentos e informações