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Research Infrastructures

Legislation, regulations and norms

(English version available soon)

A) Concurso de financiamento das Infraestruturas do RNIE (AAC 01/SAICT/2016)

Aviso de Abertura do Concurso

Consultar em http://www.poci-compete2020.pt/concursos/detalhe/AAC-01-SAICT-2016

Regulamentos

• RECI - Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (Portaria nº57-A/2015)
• Alteração ao RECI (Portaria nº328-A/2015)
• 7ª Alteração ao RECI (Portaria nº316/2018)
• Decreto-Lei nº 159/2014 (Regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais)

Normas e outros documentos úteis

• Normas de Execução financeira - Financiamento de Projetos de Infraestruturas de Investigação inseridas no RNIE
• Normas para Atribuição e Gestão de Bolsas no âmbito de Projetos e Instituições de I&D (2021)
• Normas para Atribuição e Gestão de Bolsas no âmbito de Projetos e Instituições de I&D
• Procedimentos para a abertura de concursos para atribuição de Bolsas de Investigação em Projetos de Infraestruturas de Investigação Científica
• Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários no âmbito do SAICT (Despacho n.º 1122/2016)
• Manual de Submissão de Listagens de despesa através do PCT - versão 8
• Instruções para submissão de pedidos de pagamento cofinanciados através do Portugal 2020

As normas de Informação e Publicitação de Apoios para Beneficiários de cada Programa Operacional podem ser consultadas nestes links:

1. Portugal 2020 (Guia Transversal)
2. COMPETE 2020
3. Norte 2020
4. Centro 2020
5. Lisboa 2020
6. Alentejo 2020
7. CRESC Algarve 2020

B) Concurso de elaboração do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação

Announcements

• Call for Proposals – 2013 Call (in Portuguese)

Regulations

• Regulations of the call for the National Roadmap of Research Infrastructures of Strategic Interest (in Portuguese) - Regulamento n.º 327/2013 in Diário da República

Guides

• 2013 Application Guide (in Portuguese)
• 2013 Evaluation Guidelines