Protocolos
Protocolo de colaboração com a
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da
Universidade Nova de Lisboa
Anexo — Atlas da Ciência em Portugal
Este projecto constitui uma iniciativa enquadrada no âmbito das actividades perspectivas no protocolo de colaboração celebrado entre as duas entidades, FCT e IHC-FCSH, conforme o estipulado na sua Segunda Cláusula e de acordo com os objectivos referidos na Cláusula Primeira desse acordo.
Em Portugal, desde os meados do século XIX, o desenvolvimento da investigação científica, respectiva organização, estruturação, processos de coordenação e adaptação ao quadro de crescentes exigências económicas, no sentido de aproximar e potenciar a actividade científica junto do sector produtivo, atravessou sucessivas fórmulas de enquadramento institucional e administrativo.
O projecto de elaboração e publicação de um Atlas de Ciência em Portugal, prossegue uma abordagem múltipla, compreendendo a natureza institucional e a organização da ciência no quadro da História de Portugal, que contemple o enquadramento tutelar e orgânico da actividade científica, representando, de forma rigorosa e sistemática, os intercâmbios culturais, a mobilidade, e a evolução do número de bolseiros, num quadro comparativo nacional e internacional. Trata-se, na realidade, de uma temática de inquestionável interesse, cujo conhecimento e compreensão se repercute muito para além de uma abordagem estritamente institucional; uma história que é parte significativa da nossa sociedade, em particular da sua contemporaneidade, que importa registar de forma rigorosa, obedecendo à metodologia histórica, de forma integrada e global, contando-a e interpretando-a no contexto da história geral do País.
Foi durante a I República que se avançaram uma série de propostas de natureza pedagógica e institucional, pelas quais se procurou promover a acção concertada entre actividade científica, meios de investigação e investigadores. O regime republicano experimentou então responder, ainda que pontualmente ou com limitações, às exigências de alargamento do número de centros e laboratórios de investigação, e criar condições de evolução para a profissão de investigador. No espaço e no tempo, estes processos de articulação e apoio à actividade científica espelharam, no entanto, uma realidade ainda pouco coordenada, regionalmente concentrada, onde a quotidiano de investigadores, centros e laboratórios, os intercâmbios científicos e o estímulo à publicação e divulgação de resultados contemplava uma fatia limitada do sector da investigação na sua globalidade.
A reforma das Universidades aproximou estes agrupamentos de investigação científica às instituições de ensino superior, muitas delas aí integradas e a partir daí desenvolvidas. Estes apoios dependiam então da intervenção dos ministérios do Interior e da Instrução Pública, progressivamente concentrando neste segundo as principais competências de coordenação.
Sobreveio a Ditadura Militar, e em sequência das inúmeras propostas adiantadas durante a República, que se constituiu em Portugal o primeiro organismo de apoio e financiamento mais sistemático à investigação e formação de especialistas, professores e técnicos, entre outros. A Junta de Educação Nacional (JEN), criada pelo decreto n.º 16 381, de 16 de Janeiro de 1929, sob tutela do Ministério da Instrução Pública, reuniu desde logo competências de financiamento a centros e investigadores, subsídios a publicações, congressos e estágios (dentro e fora do País).
Na origem, porém, a JEN reuniu mais ambições do que recursos, pautada pela limitação de recursos financeiros e por uma realidade política de sucessivos atavismos e inércias. A capacidade de intervenção desta Junta cobriu, é certo, apenas uma pequena fatia do global de actividade científica que então ocupava laboratórios, institutos e centros de investigação. Mas a JEN promoveu também, logo à partida, a criação de novos centros, da Filologia à Física, da Medicina à Pedagogia, da Botânica à Agronomia, procurando articular esforços, reforçar e potenciar apoios, ao associar, por exemplo, laboratórios congéneres entre si. E pontuava assim, um pouco por todo o País, um mapa de crescente apoio à actividade científica.
Em 1936, em resultado da reforma que transformou o Ministério da Instrução Pública em Ministério da Educação Nacional, pelo Decreto-lei n.º 26 611, de 19 de Maio, a JEN foi transformada em Instituto para a Alta Cultura (IAC), mantido sob a mesma tutela ministerial mas transitando para a recém-criada Junta Nacional de Educação (JNE), na qual o IAC integrava a 7.ª secção. Do ponto de vista funcional, pouco seria alterado, mas no quadro contextual, os tempos eram de mudança. Durante a II Guerra Mundial, a dificuldade em enviar bolseiros para fora do País e em promover intercâmbios favoreceu, em última instância, a vida científica nacional. Os recursos existentes foram aplicados na criação de novos centros em Portugal, entre os quais os Centros de Estudos de Física da Faculdade de Ciências de Lisboa e do IST (1940), o Centro de Estudos Geográficos da Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra (1941) ou o Centro de Estudos Matemáticos da Faculdade de Ciências, Universidade do Porto (1942). No fim da Guerra, entre a acção da JEN e IAC, tinham sido criados mais de duas dezenas de centros de investigação e atribuídas mais de 700 bolsas para estudos no País e cerca de 600 fora do País. Entretanto, também o quadro de apoio ao intercâmbio científico, em colaboração com organismos de outros países, foi também ganhando alguma visibilidade neste espaço de intervenção do IAC. Numa leitura de fluxos e intensidades, o mapa nacional esteve, neste período, marcado por uma maior ocupação de investigadores e centros de investigação, e uma contracção dos intercâmbios com centros de outros países.
O pós-II Guerra e todo o período de expansão económica que lhe sucedeu, criou condições para o forte desenvolvimento e industrialização da ciência no quadro internacional, associado ainda à crescente importância estratégica da actividade científica. Em Portugal, o IAC permaneceu sob tutela da Educação, passando por duas reformas orgânicas, em 1952 (passando a designar-se Instituto de Alta Cultura) e 1965, alargando a aposta no apoio mais integrado a bolseiros e respectivos centros de investigação, a que se somou a articulação de esforços com outras instituições nacionais e internacionais de forma a potenciar recursos e financiamentos.
Em 1967, foi então criada a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), sob dependência da Presidência do Conselho (Decreto-Lei n.º 47 791, de 11 de Julho), que assumiria um papel coordenador dos recursos nacionais, entregando ao IAC, a curto prazo, um papel mais exclusivo no quadro da expansão da língua e cultura portuguesa. Na herança do Instituto de Alta Cultura ficaria a criação de cerca de 80 centros e laboratórios, a partir dos quais nasceram depois organismos como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil ou a Junta de Energia Nuclear; a atribuição de milhares de bolsas e subsídios; o apoio a publicações e projectos de investigação; a promoção de intercâmbios científicos.
Depois do 25 de Abril de 1974, redefiniram-se estratégias e apontaram-se novas direcções, no quadro organizativo e de intervenção.
Em 1976, e à medida que a JNICT assumia funções de coordenação científica e de representação em organismos internacionais, o antigo IAC foi estruturalmente dividido em dois novos organismos: o Instituto Nacional de Investigação Científica, por um lado, e o Instituto de Cultura Portuguesa, por outro.
No domínio tutelar e organizativo, o processo de integração europeia e o quadro de crescente internacionalização da ciência veio alterar profundamente a percepção sobre a sua importância no espaço nacional. A criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 1995, reflectiu este crescendo de participação da investigação científica na vida pública e na actividade económica. Neste mesmo sentido foi criada, em 1997, a actual Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), para a qual transitaram as funções da JNICT. Assume-se por isso que os resultados deste trabalho - complexo e ambicioso - envolvendo a identificação e tratamento de informação em si mesma de inquestionável valor e relevância histórica, devem ser representados de forma inovadora, dinâmica e apelativa, não se esgotando numa mera representação cartográfica da realidade histórica retratada. Assim propõe-se que, para lá de uma colecção de mapas e elementos gráficos que quase sempre constatam mais do que explicam, o Atlas de Ciência em Portugal forneça um conjunto de informações complementares reveladoras da conjuntura e do contexto em que cada imagem surge e é inserida. Pretende-se desta forma elaborar uma publicação que complemente e promova, à semelhança aliás do que vem sendo feito tanto nos Estados Unidos da América como em vários países europeus, um conhecimento mais aprofundado da organização científica e, numa perspectiva mais ampla, da própria história da ciência em Portugal. Refira-se por isso o interesse deste tipo de abordagens e de divulgação numa altura em que a ciência e o desenvolvimento científico e tecnológico vêm ocupando um lugar cada vez mais significativo na agenda política da União Europeia.
A publicação do Atlas de Ciência em Portugal abre assim um canal de comunicação, privilegiado, com o público em geral dando-lhe a conhecer, de forma rigorosa e assertiva, a evolução tutelar da ciência, as dificuldades de financiamentos, a escassez de meios, mas também, e essencialmente, a capacidade de cooperar e o patamar de excelência alcançado, num conjunto significativo de área científicas, pela ciência e pelos cientistas nacionais desde o início do século XX até à actualidade. Na sequência destes propósitos importa agora sintetizar alguns dos principais objectivos por trás da elaboração de um Atlas de Ciência em Portugal:
- Organização de uma ferramenta de informação para o conhecimento e análise da actividade desenvolvida pela comunidade científica nacional ao longo dos últimos 100 anos, ferramenta que deve ser encarada de forma abrangente e pluridisciplinar dirigindo-se à comunidade académica e ao público em geral;
- Possibilidade da tutela e dos órgãos de planeamento e de estratégia no âmbito da Investigação e do Desenvolvimento (I&D), acederem a um instrumento de reflexão que sintetize as metas definidas e a orientação seguida, no quadro da política científica nacional, numa perspectiva histórica e enquadrada no âmbito de um Espaço Europeu de Investigação;
- Acesso a indicadores de avaliação da ciência feita em Portugal em diferentes áreas, perspectivando a possibilidade de aumentar o grau de visibilidade internacional da produção científica nacional;
- Partilha de informação de natureza histórica, tendo presente que a evolução da ciência passa pela interdisciplinaridade e pelo acesso alargado a conhecimentos e a diferentes ferramentas de informação.
O Atlas de Ciência constituirá assim uma ferramenta de compreensão da realidade presente e de suporte à definição de estratégias, presentes e futuras, que possam tomar em linha de conta os processos de evolução numa perspectiva interligada e num quadro organizativo, administrativo e funcional.
A sua realização será assegurada por uma equipa de investigação do IHC-FCSH, coordenada pela Professora Doutora Maria Fernanda Rollo, e que integrará outros investigadores, nomeadamente Tiago Brandão, Ana Paula Pires e Maria Inês Queiroz.
Como calendarização, os trabalhos de pesquisa e organização da informação decorrerão por forma a concluir a preparação da edição até Novembro de 2011 a que se seguirá a imediata produção do livro.
Em termos de custos, propõe-se, como participação da FCT, uma verba global de 12000 euros, destinada a trabalhos de pesquisa, coordenação, edição e produção dos resultados numa publicação em livro com cerca de 160 a 200 páginas tendo como contrapartida o respectivo logótipo na edição, atendendo à natureza da colaboração existente entre a FCT e o IHC-FCSH, e à entrega de até 150 exemplares.
Feito em Lisboa, aos 11 de Abril de 2011, em duas vias de igual teor e forma, ficando cada uma na posse de uma das Partes.
João Sentieiro
Presidente
João Sàágua
Director